Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, é fundamental que os brasileiros estejam bem informados sobre como cumprir suas obrigações fiscais de maneira correta, evitando maiores complicações. Este ano, o prazo para declaração é de 15 de março até 31 de maio. Confira as principais informações e não deixe para a última hora!
Declaração para Pessoa Física:
Quem Deve Declarar: Todos os cidadãos brasileiros que se enquadrem em uma das seguintes situações durante o ano-calendário de 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
- Realizou operações na Bolsa de Valores, mercados futuros, entre outros.
- Teve, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terras, de valor total superior a R$ 800.000,00.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e assim se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
Documentação Necessária: Tenha em mãos documentos como comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, documentos de bens e direitos, entre outros.
Procedimento de Entrega: A declaração pode ser realizada por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, via internet, ou por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda".
Deduções e Benefícios: É possível deduzir despesas com saúde, educação, pensão alimentícia, entre outros, além de aproveitar benefícios como o abatimento do imposto retido na fonte e a restituição de valores pagos a mais.
Declaração para Pessoa Jurídica:
Quem Deve Declarar: Empresas, sociedades, cooperativas, entre outras formas jurídicas, são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. O regime de tributação varia de acordo com o tipo de empresa e seu faturamento.
Documentação Necessária: As empresas precisam apresentar documentos como balanço patrimonial, demonstrações de resultados, entre outros registros contábeis.
Em ambos os casos, vale a pena contar com o auxílio de profissionais qualificados, como contadores e consultores tributários, para garantir que a declaração seja feita de forma precisa e dentro das normas estabelecidas pela legislação brasileira.
Cumprir com as obrigações fiscais é fundamental para manter a regularidade perante a Receita Federal e evitar problemas futuros. Esteja atento aos prazos e procedimentos para não pagar multa!
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