O que é o Saque Aniversário?
É uma modalidade que permite ao trabalhador o resgate de parte do saldo da conta
do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, conforme disposto na Lei 13.932 de 2019.
O que é o Empréstimo Saque Aniversário?
Empréstimo que permite a antecipação do valor do saque previsto no mês do seu
aniversário, caso tenha optado pela modalidade Saque Aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como
garantia do empréstimo.
Quais as vantagens do Empréstimo Saque Aniversário?
Permite a antecipação dos valores sem que haja necessidade de esperar o mês de
aniversário. Possui taxa de juros atrativa, sem prestações mensais, sem consulta às restrições de crédito
e não impacta na contratação de outras linhas de crédito, não vinculadas ao FGTS.
A contratação pode ser realizada a qualquer momento?
Devido ao período de processamento do sistema do FGTS, as contratações ficam
suspensas no período de 9 (nove) dias úteis que antecedem o primeiro dia útil do mês de aniversário do
cliente. Exemplo: caso o cliente faça aniversário no mês de novembro e o primeiro dia útil do mês seja o
dia 01/06/22 (quarta-feira), as contratações para esse cliente estarão suspensas durante o período de
19/05/22 a 31/05/22. O período de suspensão pode variar de acordo com a necessidade do Agente Operador de
antecipar o período de processamento do Saque Aniversário.
Qual valor será possível contratar?
É possível a contratação de até 10 (dez) parcelas anuais do Saque Aniversário
FGTS, de acordo com o saldo disponível em conta.
O trabalhador pode realizar mais de um contrato de Empréstimo Saque Aniversário FGTS?
Sim, desde que haja saldo disponível em sua conta do FGTS.
O trabalhador que possui um Empréstimo Saque Aniversário poderá sacar o FGTS por outros motivos
previstos em lei?
O valor bloqueado em garantia ficará indisponível no período para movimentação
de saque na conta vinculada. Caso haja saldo disponível na conta do FGTS, o trabalhador poderá utilizá-lo
normalmente para moradia ou saque por outras hipóteses previstas em lei. Ocorrendo situação em que o
trabalhador adquira o direito ao saque total do saldo da conta vinculada do FGTS, como por motivos de
doença grave, falecimento, aposentadoria, etc., o saque será autorizado e o empréstimo será liquidado
antecipadamente pela Caixa.
Como é feito o pagamento do empréstimo?
O pagamento do empréstimo será feito anualmente, no dia do vencimento da
parcela, mediante débito dos recursos (ativos e inativos) da conta vinculada do FGTS e repassado
diretamente à Zema Financeira.
É possível antecipar a liquidação do empréstimo e desbloquear o meu FGTS?
A liquidação do empréstimo é possível apenas mediante o pagamento com recursos
próprios, não sendo possível a utilização de recursos do FGTS. Após a liquidação, o saldo do FGTS será
debloqueado em até 10 dias úteis.
É possível alterar a modalidade de Saque Aniversário para Saque Rescisão após a contratação do
produto?
Sim. Será possível apenas após a liquidação de todas as parcelas do Saque
Aniversário. Importante ressaltar que, caso o cliente tenha optado pela modalidade do Saque Aniversário
e quiser retornar para o Saque Rescisão, essa ação só ficará disponível após 24 meses.
O trabalhador que está no período de carência da modalidade Saque Aniversário para retorno à
modalidade Saque Rescisão (24 meses) poderá contratar o empréstimo?
Não. É necessário que o trabalhador cancele a solicitação de retorno à
modalidade Saque Rescisão. O Empréstimo Saque Aniversário está disponível somente aos trabalhadores que
estejam vigentes na modalidade Saque Aniversário e sem data de cancelamento agendada.
No Empréstimo Saque Aniversário existe a cobrança de algum imposto ou taxa?
Por se tratar de uma operação de crédito, será cobrado um percentual do valor
total do empréstimo referente à cobrança de IOF, taxa de juros da operação e cadastro.
Qual o prazo de cancelamento da proposta?
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento da proposta
pode ocorrer em até 7 dias.
Ao dar o aceite no APP do FGTS, quais serviços estou autorizando a Zema Financeira a realizar?
Autorização de consulta ao valor do Saque Aniversário disponível para
alienação/cessão fiduciária;
Autorização para a Instituição Financeira consultar e solicitar
bloqueio de parte do saldo de sua conta do FGTS.
Contratar a Antecipação Saque Aniversário pode impactar o recebimento do Saque Emergencial do FGTS?
Sim. Por se tratar de crédito cuja garantia consiste no bloqueio parcial ou
total do saldo disponível em conta vinculada do FGTS, poderá impactar na disponibilidade de recursos para
pagamento do Saque Emergencial. Os clientes que já sacaram seu Saque Emergencial e desejam realizar a
contratação da Antecipação não terão problemas para efetivar o contrato. Mas os clientes que ainda não
receberam seu Saque Emergencial ou estão em processo de débito da conta do FGTS e querem contratar a
Antecipação de Saque Aniversário poderão não ter saldo disponível para o Saque Emergencial na data
prevista, conforme calendário abaixo, uma vez que o novo produto bloqueia o saldo atual do Fundo de
Garantia.
